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Contrato de Usuário Final

Última atualização: Abril/2024.

Termos de Uso

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Termos e condições suplementares ou documentos que podem ser publicados no Site de tempos em tempos são aqui expressamente incorporados por referência. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de fazer alterações ou modificações nestes Termos de Uso a qualquer momento e por qualquer motivo. Iremos alertá-lo sobre quaisquer alterações atualizando a data da “Última atualização” destes Termos de Uso, e você renuncia a qualquer direito de receber aviso específico de cada uma dessas alterações. Certifique-se de verificar os Termos aplicáveis sempre que usar nosso Site para entender quais Termos se aplicam. Você estará sujeito e será considerado como tendo tomado conhecimento e aceitado as alterações em quaisquer Termos de Uso revisados pelo uso continuado do Site após a data em que tais Termos de Uso revisados forem publicados.

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Direito de Propriedade Intelectual

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Desde que você seja elegível para usar o Site, você receberá uma licença limitada para acessar e usar o Site e para baixar ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo ao qual você obteve acesso adequado, exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial. Reservamo-nos todos os direitos não concedidos expressamente a você no Site, no Conteúdo e nas Marcas.

Representações do Usuário

Ao utilizar o Site, você declara e garante que: (1) todas as informações de registro enviadas serão verdadeiras, precisas, atuais e completas; (2) você manterá a precisão de tais informações e atualizará prontamente tais informações de registro conforme necessário; (3) você tem capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos de Uso; (4) você não usará o Site para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada; e (5) o uso do Site não violará nenhuma lei ou regulamento aplicável.

Se você fornecer qualquer informação falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, temos o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar todo e qualquer uso atual ou futuro do Site (ou qualquer parte dele).

Cadastro de Usuário

Pode ser necessário que você se registre no Site. Você concorda em manter sua senha confidencial e será responsável por todo uso de sua conta e senha. Reservamo-nos o direito de remover, recuperar ou alterar um nome de usuário selecionado se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que tal nome de usuário é inapropriado, obsceno ou de outra forma censurável.

Atividades Proibidas

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  • Recuperar sistematicamente dados ou outros conteúdos do Site para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, banco de dados ou diretório sem permissão por escrito nossa.
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  • Difamar, manchar ou prejudicar, em nossa opinião, nós e/ou o Site.
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  • Usar o Site como parte de qualquer esforço para competir conosco ou de outra forma usar o Site e/ou o Conteúdo para qualquer empreendimento gerador de receita ou empresa comercial.

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Dados do Usuário

Iremos manter certos dados que você transmitir para o Site com o objetivo de gerenciar o desempenho do Site, bem como dados relacionados ao seu uso do Site. Embora realizemos backups regulares de rotina dos dados, você é o único responsável por todos os dados que transmitir ou que se relacionem com qualquer atividade que você tenha realizado usando o Site. Você concorda que não teremos responsabilidade perante você por qualquer perda ou corrupção de tais dados, e você renuncia aqui qualquer direito de ação contra nós decorrente de qualquer perda ou corrupção de tais dados.

Diversos

Estes Termos de Uso e quaisquer políticas ou regras operacionais postadas por nós no Site ou em relação ao Site constituem o acordo e entendimento completo entre você e nós. Nossa omissão em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá renúncia a tal direito ou disposição. Estes Termos de Uso operam na máxima extensão permitida por lei. Podemos atribuir todos ou alguns de nossos direitos e obrigações a outras pessoas a qualquer momento. Não seremos responsáveis ou responsabilizados por qualquer perda, dano, atraso ou falha em agir causada por qualquer causa além de nosso controle razoável. Se alguma disposição ou parte de uma disposição destes Termos de Uso for considerada ilegal, inválida ou inexequível, essa disposição ou parte da disposição é considerada separável destes Termos de Uso e não afeta a validade e aplicabilidade das disposições restantes. Não há relação de joint venture, parceria, emprego ou agência criada entre você e nós como resultado destes Termos de Uso ou uso do Site. Você concorda que estes Termos de Uso não serão interpretados contra nós pelo fato de tê-los elaborado. Você renuncia aqui a todas as defesas que possa ter com base na forma eletrônica destes Termos de Uso e na falta de assinatura pelas partes para executar estes Termos de Uso.

[a] O software DSpace usado para executar este site é de código aberto. Opções para reutilização e reprodução do software DSpace são regidas pela sua licença de código aberto: https://github.com/DSpace/DSpace/blob/main/LICENSE